De acordo com, Raoni, que também ministrará uma palestra sobre o estatuto, o seminário ainda contará com debates em uma programação a ser realizada nos períodos de manhã e tarde. Ele afirma que o objetivo do seminário é divulgar o Estatuto da Juventude garantindo direitos e deveres no dia a dia da sociedade. “A idéia é popularizar o estatuto para que os jovens conheçam seus direitos e verem nele um instrumento legal de reivindicação para melhorar suas condições de vida”, salienta Raoni.
O Estatuto da Juventude é o instrumento legal Lei número 12.852, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2013 e determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. O estatuto detalha, dentro das garantias já previstas pela constituição, quais são as especificidades da juventude que precisam ser afirmadas.
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