Município de Campo Mourão já aplicou quase 300 multas por lixos em terrenos baldios_Rádio Maringá

A Secretaria Municipal de Controle Fiscalização e Ouvidoria já aplicou no ano de 2014, multas para quase 300 proprietários de terrenos vazios sujos, com entulhos ou com focos de mosquito da dengue. No total os fiscais do Município já notificaram mais 1.400 proprietários por toda a cidade, desses, 499 foram via Órgão Ofical do Município e os outros 902 pessoalmente.

A Lei Complementar nº14 de 2006 relata que os proprietários de terrenos edificados, ou não, são obrigados a murá-los, guardá-los e mantê-los constantemente em bom estado de limpeza. O proprietário é responsável em executar os serviços de limpeza, construção de calçada e muro após a adoção do imóvel.

Recebido a notificação o proprietário tem o prazo de cinco dias para a limpeza. Passados os cinco dias da notificação o fiscal retorna ao local para verificar o seu cumprimento. A chefe de fiscalização, Cristina Staniszewski explicou como funciona o processo “Caso a notificação seja cumprida, ela será arquivada e findo o processo, porém se não for cumprida a determinação, o Município poderá realizar o serviço, sendo o processo encaminhado para a Secretaria do Meio Ambiente para que o terreno seja capinado e limpo”. Nesse caso o proprietário será multado em 518 UFCM´s (R$ 1.274,28) para pessoa física e 778 UFCM´s (R$ 1.913,88) mais a taxa de roçada e acrescido 20% das custas referente a limpeza do terreno, que devem ser pagas junto com o IPTU anual.