Com a discussão de propostas e de definição de ações referente ao orçamento do Município de Campo Mourão, representantes de segmentos organizados, presidentes de bairros, representantes de conselhos, secretários municipais e membros da comunidade, participaram de uma Audiência Pública para a elaboração da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), referente ao exercício 2015, na noite desta terça-feira, 15. A audiência foi promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento no auditório do Paço Municipal e contou com a participação da prefeita Regina Dubay.
“Foram definidos projetos em execução e a serem executados no próximo ano, em todas as áreas. São reivindicações da população, que darão base para a próxima gestão”, disse a diretora de Planejamento, Cláudia Padilha, justificando que os projetos são diretrizes para a elaboração do orçamento 2015.
A chefe da Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria de Planejamento, Norma Domenice, argumentou que a audiência pública representa oportunidade para as pessoas no processo de desenvolvimento do município e que a LDO será encaminhada para o Poder Legislativo Municipal.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que devolve ao Executivo para sanção.
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