A Prefeitura deve encaminhar para a Câmara Municipal proposta de aumento salarial para o funcionalismo público da ordem de 9%. Antes a proposta precisa ser aprovada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-Sindiscam, que faz Assembleia para esta quinta-feira (3) em frente ao Paço Municipal. Se aprovado no Legislativo até a próxima semana o reajuste já pode ser aplicado nos salários de abril e com percentuais retroativos ao mês de março. Para os servidores efetivos a prefeitura ainda aplicará conforme determina a Lei, mais 2% sobre desempenho funcional e 1% de anuênio, devendo chegar a 12% o reajuste final.
Inicialmente o Município havia previsto em orçamento aumento de 6,55%, acima do INPC do período que é de 5,85%, mas depois de período de negociações propôs os 9%, aplicando 6% sobre a tabela de salários de março e 3% para o mês de novembro, que é o que pode ser viabilizado na realidade orçamentária e financeira da Prefeitura. No entanto, o Sindicato da categoria está mobilizado porque quer 12% de aumento, aplicados diretamente sobre os vencimentos e proventos dos servidores públicos.
Sobre o assunto a Secretaria de Administração do Município alega que não deixou de dialogar com o Sindicato e reajustou a proposta inicial até onde pôde, e que neste momento não pode chegar ao pedido pelos sindicalistas, pois é preciso atender diversas ações junto à população, com prestações de serviços, obras de infraestrutura, e manutenção da estrutura municipal, e que em função disso observa o comprometimento de sua receita em detrimento à despesa com pessoal. Com a proposta atual o ganho real dos servidores pode alcançar 3,615%, agregados mais os 3% para os efetivos.
Os 9% de reajuste que a Prefeitura propõe é maior que na grande maioria das prefeituras cidades da região ou outras do mesmo porte tem concedido. Apenas Goioerê tem proposta nos mesmos valores (9%). As demais concederam aumento menores tais como Maringá (5,5%), Umuarama, Araruna e Juranda (7%), Engenheiro Beltrão, Iretama (6,75%), Ubiratã (8,5%), Mamborê (8,32%), Roncador (7,63%).
A Prefeitura alega ainda que as despesas devem aumentar bastante com a folha, já que estão sendo convocados novos 107 professores de educação infantil e outros 16 auxiliares de serviços gerais para a Secretaria de Educação e considerando ainda, a necessidade de atender a área da Saúde com nomeação de mais de 40 servidores em diversos cargos, e outros dos demais órgãos da administração municipal, cujo processo para realização de Concurso Público está em trâmite para autorização.
A Secretaria defende ainda que neste último ano muitos outros benefícios foram ou estão sendo concedidos ao funcionalismo público municipal, como: contratação de um fisioterapeuta para a área de medicina do trabalho, Implantação da Hora Atividade para o Magistério; Projeto de Lei para transposição dos monitores de educação infantil para o Quadro do Magistério, como Professores; Aporte da Previscam com a doação de bens imóveis; Auxílio natalidade para servidores de Emprego Público e ainda ampliação do vale-alimento de 100 para R$ 130,00 com inclusão dos que estão na faixa salarial entre R$ 1.500 a R$ 1700,00, beneficiando mais 60 servidores, além dos 843 anteriormente beneficiados.
A prefeita Regina Dubay também autorizou em conjunto com o Sindicam se elabore imediatamente um estudo para nova tabela de vencimentos para o quadro geral de servidores, com seu impacto financeiro.
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